Imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo

A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como uma reforma necessária para manter o atual peso dos impostos, que é um dos objetivos da área econômica.

Dados são da Tax Foundation, uma organização que atua há mais de 80 anos coletando dados sobre tributos ao redor do mundo. Em 25%, valor considerado pelo governo federal, IVA brasileiro já estaria acima da média da OCDE e dos países da Europa

Esse percentual não é definitivo a ser cobrado, pois o cálculo final ainda depende de vários fatores, entre eles, o modelo do IVA que o país irá adotar (Único ou Dual), as exceções a serem consideradas e o crescimento do país, entre outros pontos que devem ser levados em consideração.

“Todo desenho é feito para manter a carga tributária, sem aumento. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”. Disse Appy durante uma coletiva.

Com a manutenção do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada. Segundo Appy, porém, as propostas contemplam um sistema de “cashback” (pagamento de recursos) para famílias de baixa renda. Ele não detalhou como funcionaria esse modelo.

Em geral o que se propõe na reforma é substituir ao menos cinco impostos por dois. Seriam extintos:

• ICMS (estadual)
• PIS/Cofins
• IPI (federais)
• ISS municipal.

Eles seriam seriam substituídos por um IVA e, também, por um imposto seletivo (conhecido como imposto sobre o pecado).

Impostos em outros países

De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus.

• A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” é de 19%.
• A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região.
• Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%.
• Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%.
• Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%.
• Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%.

 

A única grande economia do mundo sem o IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.

Reforma tributária

Discutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados. O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

 

Transição da reforma tributária

No Brasil, a transição, que vem sendo discutida no Legislativo, prevê um período de migração dos antigos tributos para o novo IVA gradualmente em cinco anos.

• Após a transição para o novo IVA no Brasil, as propostas preveem que os três entes da federação teriam autonomia para fixar a alíquota do imposto.
• Ou seja, cada estado e município teria liberdade para elevar ainda mais sua alíquota, que poderia ficar acima dos 25% fixados inicialmente (dependendo da localidade do país).

 

Novo imposto

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.. Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

As propostas em discussão no Congresso Nacional, porém, preveem uma regra de transição da origem para o destino que contemple um período de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção inflacionária. O objetivo desse longo período seria assegurar que não haveria perda de recursos para os estados e municípios.

Saiba mais: https://www.gov.br/economia/