Sua empresa é de MG e recebe leite cru de produtor rural?
Então deve conhecer o Mapa de Recebimento de Leite Eletrônico. Uma nova obrigação fiscal da Sef/MG que sua empresa precisa cumprir.
O que aconteceu?
A Sef/MG inseriu novas obrigações fiscais para empresas mineiras que recebem leite cru de produtor rural. Além do Sintegra/Sped, sua empresa deve enviar o Mapa de Recebimento de Leite Eletrônico.
O que é o Mapa?
Documento fiscal que deve ser enviado para a Sef/MG com dados relacionados à compra de leite, produtores e notas fiscais.
Objetivo
Monitorar e controlar a movimentação de leite cru ou leite in-natura, garantindo correta arrecadação e fiscalização da cadeia produtiva.
Quem é obrigado?
Contribuinte de MG (exceto varejista) que receber leite cru de estabelecimento de produtor rural. Consulte seu contador para confirmar.
Prazos e obrigatoriedade
Informações importantes sobre a obrigatoriedade e como gerar o arquivo.
A partir de quando?
Esta obrigatoriedade começou em julho de 2023. Já é obrigatório enviar este arquivo. Se sua empresa não enviou ainda, talvez tenha de enviar arquivos retroativos e, se continuar sem enviar, pode haver consequências.
Não é só para laticínios
A obrigação não é somente para empresas com CNAE 1052000 (Fabricação de laticínios). Se sua empresa é uma associação ou cooperativa, talvez também tenha de gerar estes arquivos. Consulte seu contador.
Somente Minas Gerais
Ainda não há registros públicos de que outros estados tenham implementado ou planejam implementar esta obrigatoriedade. No momento, é somente para MG.
Como gerar o arquivo?
A transmissão é feita via internet, através de aplicativo da Sefaz instalado no computador. Você importa um arquivo com os dados, valida e transmite. Um sistema de gestão como o OMNIUM é o ideal.
O OMNIUM resolve para você
O OMNIUM é um ERP desenvolvido pela CTEC que tem todos os recursos necessários para sua empresa cadastrar produtores rurais, lançar compras de leite, emitir notas fiscais e gerar o arquivo do mapa no formato esperado pelo aplicativo da Receita.
Quer saber mais?
Pesquise por "Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023" ou acesse os links oficiais abaixo.
Sistemas - Mapa de Leite
Legislacao RICMS 2023
Anexo VIII 2023 (PDF)
Manual do Mapa (PDF)
Precisa cumprir a obrigação?
Fale com nossa equipe e conheça o OMNIUM para geração do Mapa de Recebimento de Leite.
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