Com a implementação da Nota Técnica 2025.001, o cenário fiscal brasileiro está passando por transformações significativas. Empresas e contribuintes precisam se adaptar às novas regras que visam simplificar processos e aumentar a segurança na emissão de notas fiscais eletrônicas.

Um dos principais avanços é o novo leiaute do QR-Code, agora na versão 3. Essa atualização elimina a necessidade de códigos de segurança (CSC), incorporando a assinatura digital diretamente no QR-Code. Isso torna o processo mais rápido e eficiente, reduzindo riscos de fraudes e facilitando a validação das informações.

Além disso, a partir de setembro de 2025, haverá uma redução no prazo máximo para emissão retroativa de NF-e, passando de 30 para 7 dias. Dentro do sistema Omnium, a data da emissão podia ser alterada com um período anterior de até 30 dias, mas com a nova atualização, esse prazo será limitado a apenas 7 dias retroativos. É importante destacar que apenas a data da emissão pode ser alterada, enquanto a data da saída permanecerá inalterada, sendo sempre de acordo com a data da autorização da SEFAZ. Tal mudança busca maior rigor nos prazos e alinhamento às legislações estaduais, mas traz um desafio adicional para empresas que precisam ajustar seus processos internos.

Outra novidade é a obrigatoriedade de respostas síncronas para lotes que contenham apenas uma NF-e. Essa regra tem como objetivo minimizar erros e simplificar o fluxo de autorização fiscal. Também foram incluídas novas regras de validação, como o controle do tipo de inscrição estadual do destinatário e verificação de dados de cobrança.

Essas mudanças destacam o compromisso de modernizar o sistema fiscal e trazer mais transparência e eficiência ao mercado. Para as empresas, é crucial entender e implementar essas atualizações para evitar penalidades e garantir conformidade.

E você, está preparado para as novidades da Nota Técnica 2025.001? Não deixe de acompanhar as atualizações e ajustar seus processos para estar sempre em dia com as exigências fiscais! Você pode conferir mais detalhes no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.