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Câmara aprova aumento do teto do MEI e inclusão de profissionais de eventos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam o regime de Microempreendedor Individual (MEI):

20/10/2025
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Santa Catarina Prorroga Prazo de ICMS para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA

O governo de Santa Catarina anunciou uma medida importante para aliviar os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos: a prorrogação do

08/09/2025
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DANFE Simplificado – Etiqueta

Com o crescimento do comércio eletrônico, a necessidade de simplificar processos fiscais também aumentou. E, uma solução para otimizar a emissão do Do

06/05/2025
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Vamos falar de Backup?

Backup é um termo em inglês que significa Cópia de Segurança, e que foi implementado na área de tecnologia para nos livrar do Retrabalho. E se o seu c

27/04/2025
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Unidade de compra e venda

Unidade de compra e venda Unidade é uma qualidade daquilo que não pode ser repartido ou alterado. Trazendo o termo para o meio comercial, a unidade qu

27/04/2025
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TUDO SOBRE DANFE: O que é e como emitir

Após o surgimento da NF-e e da NFC-e a necessidade de imprimir e arquivar as vias em papel praticamente acabaram, mas para as situações em que é neces

27/04/2025
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Tudo que precisa saber sobre Certificado Digital

No post de hoje você vai saber tudo sobre certificado digital, que veio como substituto dos tradicionais carimbos, selos e outros meios físicos de aut

27/04/2025
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Tipos de Frete na NF-e e diferença entre CIF e FOB

Vamos conhecer quais os tipos de frete na NF-e e a diferença entre eles. O meio de transporte é um dos fatores decisivos no momento da compra/venda de

27/04/2025
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Tipos de Backup: Completo, Incremental e Diferencial

Você sabe quais são os tipos de backup mais utilizados? Se ocorresse um imprevisto e você perdesse seu banco de dados, quanto tempo você levaria para

27/04/2025
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Super MEI: a ponte que faltava entre o MEI e a Microempresa pode sair do papel em 2025

Se você é microempreendedor ou acompanha o universo dos pequenos negócios, sabe como é: seu negócio começa a crescer, o faturamento sobe… e de repente

27/04/2025
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Simples Nacional x MEI

Algumas pessoas não sabem o que é ou como funciona. Aqui neste blog iremos explicar de uma forma bem simples e clara. Vamos lá? MEI – Microempreendedo

27/04/2025
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Sefaz-SP Anuncia Descontinuidade da CF-e-SAT no Varejo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) anunciou que, a partir de 2026, será aceito apenas a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eltrôn

27/04/2025
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SEFAZ poderá suspender empresas sem contadores.

As empresas do estado da Paraíba que são contribuintes do ICMS, terão sua Inscrição Estadual – IE suspensa caso não tenham um profissional de contabil

27/04/2025
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Sanções e Multas por não aderir à NFC-e

O empresário que não aderir a NFC-e terá alguma multa? Antes de entrarmos nesse assunto, é bom você entender tudo sobre a NFC-e, benefícios e suas obr

27/04/2025
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Saiba tudo sobre QR CODE na NFC-e

QR CODE é o código utilizado para armazenamento de URL, endereços, telefones e outros. Tal facilidade também é utilizada na Nota Fiscal do Consumidor

27/04/2025
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Saiba mais sobre Nota Fiscal de Devolução (ENTRADA)

No assunto de hoje, vamos continuar abordando o tema devolução, desta vez vamos entender como é realizada uma Nota Fiscal de Devolução (Entrada). Veja

27/04/2025
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Saiba mais sobre Acesso Remoto e Software AnyDesk

O acesso remoto é um recurso que permite acesso à distância de um computador a outro, com o acesso é possível realizar compartilhamento de arquivos, r

27/04/2025
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Rejeição por NCM Inválido ou inexiste? Saiba mais sobre a nova Tabela de NCM para emissão de nota fiscal.

Ao emitir uma nota fiscal apresentou NCM inexistente ou inválido? Continue a leitura para saber mais sobre esse assunto. Através do Decreto N° 10.923/

27/04/2025
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Rejeição por Duplicidade: Tudo que você precisa saber

Rejeição por Duplicidade: Tudo que você precisa saber. A rejeição por Duplicidade é um assunto que gera muita dúvida. Na maioria das vezes, o contribu

27/04/2025
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Rejeição 805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Causa Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE como “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” em Estado (UF) que não permite essa ident

27/04/2025
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Reforma tributária no Brasil em 2023

Imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário do

27/04/2025
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Receita Estadual começa a acompanhar o recebimento via PIX.

A Receita Estadual passou a acompanhar as todas as transações realizadas pelos consumidores via Pix. As operações nessa modalidade deverão ter um comp

27/04/2025
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Razão Social, Nome Fantasia e Marca: entenda as diferenças

Razão Social A razão social é o nome de registro de uma empresa junto aos órgãos do governo e cartório e é o que vai constar em contratos, escrituras,

27/04/2025
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Qual a diferença entre NFe e NFCe?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou simplesmente NFC-e, é a principal responsável por tantas dúvidas, já que muitos microempreendedores só ouvi

27/04/2025
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Quais São as Áreas de Atuação de um Contador

A contabilidade é uma área de conhecimento que estuda e controla o patrimônio de entidades. Sejam elas públicas, privadas ou sem fins lucrativos, e de

27/04/2025
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Pronampe: Crédito Facilitado para Pequenos Negócios

O Pronampe é um programa voltado para fortalecer pequenos negócios por meio de crédito facilitado. Ele oferece taxas de juros reduzidas e prazos maior

27/04/2025
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PRODUTOS: Dados Obrigatórios para emissão NFe/NFCe

No Post de hoje vamos entender mais sobre quais dados obrigatórios do produto para emitir uma nota fiscal ( NF-e e NFC-e). A emissão de nota fiscal é

27/04/2025
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Previdência Social: Serviços e Benefícios do INSS

Por que é debitado um valor de INSS do salário dos empregados todos dos meses? A contribuição referente a Previdência Social é obrigatória e feita men

27/04/2025
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Posso passar apenas as vendas no cartão? O que diz a lei?

Posso passar apenas as vendas que são no cartão? A resposta é NÃO! Se a empresa não prestar consta fiscal do que vende em dinheiro, considera-se o cri

27/04/2025
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Por que eu tenho de inutilizar a numeração da NF-e?

Qual a finalidade de inutilizar a numeração da Nf-e e como fazer no Omnium? Durante a emissão da NF-e, é possível que ocorra uma quebra na sequência d

27/04/2025
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Pequenas e Médias Empresas.: saiba por que é essencial verificar com frequência as notas fiscais do CNPJ

Para quem possui um negócio, a consulta regular das notas fiscais emitidas para o CNPJ é uma prática fundamental para manter a saúde financeira e a co

27/04/2025
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Omnium e suas funcionalidades

O Omnium é um sistema de gestão e emissão de Notas Fiscais. Com o Omnium, você emitirá suas notas fiscais de forma simples e ágil. O sistema conta com

27/04/2025
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Obrigatoriedade da NFC-e, saiba quais são os prazos

A NFC-e, ou nota fiscal de consumidor eletrônica, foi instituída no Brasil pelo Ajuste SINIEF 1, de 6 de fevereiro de 2013. Sua proposta é registrar u

27/04/2025
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O que é uma carta de correção e para o que serve?

Carta de Correção: o que pode e não pode ser corrigido e como emiti-la A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal utilizado para corr

27/04/2025
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O que é uma carta de correção e para o que serve?

Carta de Correção: o que é, o que pode e não pode ser corrigido. A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal utilizado para corrigir e

27/04/2025
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O que é um CFOP? Quais suas aplicações?

O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela na

27/04/2025
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O que é SPED Contribuições e para o que serve?

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de

27/04/2025
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O que é SPED?

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) constitui-se em mais um avanço na informa

27/04/2025
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O que é NFCe?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel uti

27/04/2025
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O que é CT-e?

CT-e é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico. Em outras palavras, trata-se de um documento que, assim como a NF-e, é emitido e armazenado

27/04/2025
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O que é CSOSN e qual a diferença para CST?

O Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são códigos que identificam a situação tributária

27/04/2025
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Novidades para o MEI com a Nota Técnica 2024.002.

A Reforma Tributária no Brasil trouxe mudanças significativas no sistema de tributos, e uma das principais mudanças impacta diretamente os Microempree

27/04/2025
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Novidades na emissão de NFC-e produtor rural

Para quem não conhece, o produtor rural que utiliza o CPF e não o CNPJ para emissão de seus produtos, antes utilizava o modelo 04 que era feito manual

27/04/2025
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Novas obrigações fiscais ao MEI

Entenda as Obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) com base na Lei Complementar nº 128/2008 e no Simples Nacional. O Brasil conta com um núme

27/04/2025
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Nota Técnica 2024/001: Novidades no CRT para MEI na NFe, Fim da Denegação e Ajustes em Regras de Validação

A Nota Técnica 2024/001 implementou diversas mudanças importantes para a área de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), principalmente para os Microempreendedo

27/04/2025
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Nota Técnica 2023/002 versão 1.00 – Correções na tabela de CFOP

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão com correções na “Tabela CFOP”, disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica (

27/04/2025
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Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis

Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Como existe a inclusão de novos campos facultativos no Leiaute (Schem

27/04/2025
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Nota Técnica 2021/003 versão 1.21 – Validação GTIN

Vamos começar com uma pergunta importante. O que é o GTIN ? O Global Trade Item Number (GTIN), conhecido anteriormente como código EAN, é um código ún

27/04/2025
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Nota Técnica 2016/003 versão 3.40 Tabela de NCM

Nota Técnica 2016/003 versão 3.40 - Tabela de NCM CTEC A Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023, divulgou a alteração na tabela de NCM com efe

27/04/2025
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR: Veja quando emitir

Você já ouviu falar em nota fiscal complementar e como emitir esta NF-e? Ter atenção no preenchimento da nota fiscal eletrônica, significa estar em di

27/04/2025
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NFS-e: Receita Federal disponibiliza a todos os municípios o acesso às Notas emitidas por MEI.

A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Micr

27/04/2025
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NF-e de transferência

Too Many Requests from Your Network Please complete verification to access this content. Click to Verify 08A NF-e de transferência é um documento fisc

27/04/2025
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Mudança na Regra de Validação de ISSQN

A mudança na norma não gerará pouco ou nenhum impacto nas aplicações, uma vez que trata-se apenas um aperfeiçoamento da regra de validação especifica

27/04/2025
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MDF-e

O que é MDF-e ? Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, p

27/04/2025
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Mapa de Recebimento de Leite

Mapa de recebimento de Leite O Mapa de Recebimento de Leite é o documento fiscal previsto para as operações com laticínios, onde é enviado os dados do

27/04/2025
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LGPD: Saiba o que é e a importância de se adequar

O objetivo deste artigo é meramente informativo – O Omnium não presta consultoria jurídica nem nos responsabilizamos por medidas que possam ser adotad

27/04/2025
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LGPD: Como a lei impacta sua empresa?

Já estamos falando sobre a LGPD há alguns posts, mas se você teve pouco contato com a lei e suas particularidades, sugerimos que clique aqui e leia os

27/04/2025
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Inventário Fiscal

A Cláusula primeira do Convênio ICMS 57/95 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuári

27/04/2025
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ICMS: Isenção e cálculo do imposto

No post anterior falamos um pouco mais sobre ICMS e sobre quais operações este imposto incide. Se ainda não conferiu, clique aqui e veja o conteúdo. A

27/04/2025
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ICMS: entendendo o que é e como funciona

O ICMS é considerado um dos principais tributos recolhidos no Brasil, se aplica a muitas situações e possui normas diferentes em cada estado. A tribut

27/04/2025
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Futuro dos Códigos de Barras: O que Esperar Até 2027?

A Revolução dos Códigos de Barras até 2027 O código de barras, uma tecnologia que já transformou o mundo do varejo e da logística desde sua criação, e

27/04/2025
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Extinção dos Certificados Digitais PJ

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) está realizando, no período de 26/1 a 26/2, um processo de consulta pública com o objetivo de d

27/04/2025
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Exigência da informação do cBenef

A partir de 2023 o campo de cBenef(Código de Benefício Fiscal) passa a ser obrigatório a sua inclusão no estado de Santa Catarina. Mas o o que é cBene

27/04/2025
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Entendendo as base legal e fundamentos da LGPD

O objetivo deste artigo é meramente informativo – O Nota Livre não presta consultoria jurídica nem nos responsabilizamos por medidas que possam ser ad

27/04/2025
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É obrigatório ter certificado digital para emitir nota fiscal?

Atualmente, o uso do certificado digital é obrigatório para todas as empresas que precisam emitir nota fiscal (NF-e), de acordo com o Ajuste SINIEF 12

27/04/2025
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É obrigatório ter certificado digital para emitir nota fiscal?

Atualmente, o uso do certificado digital é obrigatório para todas as empresas que precisam emitir nota fiscal (NF-e), de acordo com o Ajuste SINIEF 12

27/04/2025
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DRE: O que é e como utilizar

A DRE é um documento fiscal resumido que mostra se a empresa teve lucro ou prejuízo, considerando um determinado período, que geralmente são de 12 mes

27/04/2025
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Diferenças nos Perfis do SPED Fiscal

A receita estadual determina o enquadramento dos estabelecimentos quanto aos perfis a serem utilizados na apresentação dos arquivos digitais. O preenc

27/04/2025
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Devolução x Devolução para conserto.

Todo consumidor ao adquirir um produto de forma legal, tem garantia. Independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor, essa garantia é chamada de

27/04/2025
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Decreto Nº 36.417: Alterações Importantes no Sistema Fiscal do Ceará

No dia 23 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará o Decreto Nº 36.417, que trouxe alterações significativas no Decreto

27/04/2025
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Das Operações Relativas a Gado e Carnes Bovina, Bufalina e Suína

Art. 211 – O pagamento do imposto incidente sobre as sucessivas saídas de gado bovino, bufalino e suíno fica diferido para o momento em que ocorrer a

27/04/2025
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DACTE

As empresas que trabalham com o transporte de cargas, são obrigados a emitirem este documento na realização das prestação do serviço de entrega. Tal d

27/04/2025
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Compartilhamento de Pastas na Rede: O que é e como realizar

O compartilhamento de arquivos é algo que tem sido utilizado com mais frequência e principalmente em ambiente corporativo em que se usam dois computad

27/04/2025
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Como funciona os regimes tributários do Brasil.

Quais suas diferenças? No Brasil, existem três regimes tributários que as empresas podem optar: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

27/04/2025
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Como abrir um MEI para produtor rural?

A formalização de um negócio é um passo fundamental para que empreendedores possam desfrutar dos benefícios e proteções legais oferecidos pelo governo

27/04/2025
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Certificado Digital e-CPF

O que é e-CPF? O e-CPF é a identidade Digital destinada à Pessoa Física, ou seja, é a versão digital do seu CPF. Além de te identificar, permite reali

27/04/2025
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Certificado Digital e-CNPJ

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, é direcionado à empresas independente do tamanho da mesma. Surgiu como forma de identificação das empresas no

27/04/2025
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Cancelamento Eletrônico de Nota Fiscal modelo 55

Quando posso cancelar uma NF-e? Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de

27/04/2025
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Atualização Importante para MEI: Inscrições Estaduais Automáticas a partir de 1º de Outubro de 2024

No dia 6 de setembro de 2024, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul trouxe à tona o decreto Nº 57.789, datado de 5 de setembro de 2024, que

27/04/2025
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Atualização da Tabela de NCM, o que você precisa saber sobre o Validador de NCM

Em 18 de dezembro de 2024, foi publicada a atualização da Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) através do Informe Técnico 2024.001 – v.2.10.

27/04/2025
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Afinal, o que é exatamente um XML?

Afinal, o que é exatamente um XML? Qual a diferença entre esse arquivo e a nota fiscal eletrônica? E onde entra o DANFE nessa história? O XML da NF-e

27/04/2025
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Afinal, o que é exatamente um XML?

Qual a diferença entre esse arquivo e a nota fiscal eletrônica? E onde entra o DANFE nessa história? O XML da NF-e é um dos documentos fiscais mais im

27/04/2025
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A Receita Federal realiza live para preparar empreendedores para as principais mudanças previstas em 2025 e 2026

A Receita Federal e o Sebrae se uniram em uma live que ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2025, às 10h. Para explicar algumas mudanças importantes que v

27/04/2025
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A minha empresa atingiu o limite anual. O que devo fazer com o meu MEI?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), sabe que esse regime é uma ótima opção para quem quer começar um negócio de forma simples e com menos

27/04/2025
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5W2H – Ferramenta de Produtividade

Hoje vamos falar de uma ferramenta simples mas, que vai fazer você economizar tempo! Sabe quando você precisa iniciar um projeto, tirar uma ideia da c

27/04/2025

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