SEFAZ poderá suspender empresas sem contadores.
As empresas do estado da Paraíba que são contribuintes do ICMS, terão sua Inscrição Estadual – IE suspensa caso não tenham um profissional de contabilidade. Essa medida foi implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB). Tal medida começou a vigorar no dia 25 de julho deste ano. O intuito é garantir que as empresas estejam em conformidade com a lei tributária vigente dentro do estado da Paraíba. Caso não saiba as leis, clique aqui e saiba mais.
O objetivo principal dessa medida é diminuir fraudes e indicar à Fazenda estadual a contabilidade responsável vinculada ao CNPJ. Como toda regra existe uma exceção, apenas as empresas MEI (Microempreendedor Individual) foram dispensados dessa obrigação, ou seja, não necessitam de um contador.
Como regularizar?
Caso já tenha um contador a regularização é rápida e acontece sem burocratização por meio da FAC(Ficha de Atualização Cadastral) eletrônica.
Caso não tenha o contador e deseja regularizar, procure uma contabilidade de confiança. Após, acesse o link https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador disponibilizado pela Sefaz-PB e siga o passo a passo para a troca de contador. O link acima possui as orientações gerais para as empresas que estão irregulares quanto ao profissional de contabilidade.
Fontes:
https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador