Em 18 de dezembro de 2024, foi publicada a atualização da Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) através do Informe Técnico 2024.001 – v.2.10. Essa atualização traz mudanças importantes nas classificações e descrições dos produtos, impactando diretamente a forma como as mercadorias devem ser classificadas no comércio internacional, especialmente nas operações de importação e exportação. É fundamental que as empresas e profissionais da área fiscal e tributária estejam atualizados para garantir conformidade com a legislação vigente e evitar problemas com o fisco.
O que é o NCM?
A NCM é um código utilizado para identificar produtos e mercadorias no comércio exterior. Ele é essencial para o processo de importação e exportação, pois influencia o cálculo de impostos, tributos e o tratamento fiscal de cada produto. A correta classificação no NCM é fundamental para assegurar que a tributação e os benefícios fiscais sejam aplicados corretamente.
Como a Atualização Impacta o Mercado?
A revisão mais recente na tabela NCM (versão 2.10) traz ajustes que buscam alinhar a classificação dos produtos às mudanças nos acordos internacionais e às novas exigências do mercado global. Isso facilita a transparência e a consistência nas operações comerciais, além de evitar erros e incoerências na descrição das mercadorias, o que pode resultar em multas ou problemas com o fisco.
O Sistema Omnium Conta Com Validador de NCM: Uma Ferramenta Essencial
Para garantir que a classificação de mercadorias esteja em conformidade com as novas normas, o sistema de gestão fiscal oferecem a ferramenta Validador de NCM. Esse validador ajuda a checar a correção do código NCM atribuído aos produtos e garante que estejam alinhados com a tabela oficial.
Caso o seu sistema utilize um validador de NCM, é importante saber como utilizá-lo corretamente. Em geral, o processo é simples e envolve:
- Inserir o código NCM do produto.
- Validar o código com a tabela oficial (atualizada conforme a versão mais recente).
- Confirmar se o código está correto e corresponde à descrição apropriada do produto.
Conclusão
A atualização da Tabela de NCM 2024.001 – v.2.10 traz ajustes essenciais para o comércio internacional e a gestão fiscal de mercadorias. Certifique-se de que sua empresa está utilizando o Validador de NCM corretamente, garantindo que todos os produtos estejam corretamente classificados, evitando problemas fiscais e tributários. Para mais detalhes, consulte o manual ou tutorial específico do seu sistema de gestão, ou acesse os canais oficiais de orientação sobre a tabela NCM.
FONTE:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=