A Receita Federal divulgou uma nota oficial para desmentir informações incorretas sobre a aplicação de multas na fase inicial da reforma tributária. Segundo o órgão, não haverá penalidades imediatas relacionadas ao não preenchimento dos novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais.

De acordo com o esclarecimento, as multas só poderão ser aplicadas após o prazo mínimo de 90 dias (até o primeiro dia do quarto mês) contados a partir da publicação dos regulamentos oficiais dos novos tributos. Como essa regulamentação ainda não foi concluída, esse prazo sequer começou a valer.

A Receita reforça que o ano de 2026 será um período de adaptação e testes, com foco na orientação aos contribuintes, e não na punição. Durante essa fase, a apuração dos novos tributos terá caráter apenas informativo, sem efeitos financeiros imediatos.

Além disso, o governo busca garantir segurança jurídica e tempo suficiente para que empresas ajustem seus sistemas fiscais e processos internos às novas exigências da reforma.

O comunicado também alerta para a circulação de informações falsas e orienta que contribuintes e profissionais da área contábil busquem sempre fontes oficiais para evitar interpretações equivocadas.

Fonte: Receita Federal