O Pronampe é um programa voltado para fortalecer pequenos negócios por meio de crédito facilitado. Ele oferece taxas de juros reduzidas e prazos maiores de pagamento em comparação com outros empréstimos em bancos públicos e privados.

Quem Pode Participar?

O programa é destinado a:
– Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
– Microempreendedores Individuais (MEIs) com receita anual de até R$ 81 mil.

Como Funciona?

O Pronampe simplifica o acesso ao crédito ao dispensar a apresentação de certidões negativas de impostos e contribuições. Os valores liberados correspondem a até 30% do faturamento bruto registrado no ano anterior, com os seguintes limites:
– R$ 108 mil para microempresas;
– R$ 150 mil para MEIs;
– R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Os recursos podem ser usados tanto para investimentos quanto para capital de giro.

Garantias do Pronampe

Para reduzir os riscos aos bancos, o Pronampe conta com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre os valores em caso de inadimplência por parte das empresas.

Pronampe Permanente

Com a Lei 15.076/2024, o uso do FGO foi prorrogado por tempo indeterminado, tornando o Pronampe um programa permanente.

SENADO FEDERAL. Pronampe: como funciona o programa de crédito para pequenos negócios. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2025/02/pronampe-como-funciona-o-programa-de-credito-para-pequenos-negocios>. Acesso em: 17 mar. 2025.