No Post de hoje vamos entender mais sobre quais dados obrigatórios do produto para emitir uma nota fiscal (NF-e e NFC-e).

A emissão de nota fiscal é um processo obrigatório para vendas de produtos ou prestação de serviço, contudo o preenchimento sempre gera dúvida e deve ser feito com muito cuidado para evitar multas pela fiscalização.

Resumidamente, as notas podem ser de:

Produto: para bens e mercadorias, podendo ser de compra e de venda, de retorno, devolução, remessa, exportação, importação, etc;

Serviço: para prestação de serviços;

Consumidor: no caso de venda direta sem identificação do comprador, usada no varejo (cupom fiscal).

O que precisa para emitir nota fiscal?

Praticamente todas as empresas precisam emitir nota fiscal para registrar as vendas de produtos ou serviço. Para realizar emissão de nota fiscal eletrônica você deve possuir:

Certificado Digital;

Acesso à internet;

Credenciamento junto à SEFAZ de seu estado.

Programa Emissor de NF-e;

Possuindo os critérios acima, você já pode começar a emitir suas notas fiscais. Basta realizar o preenchimento corretamente dos campos necessários.

Geralmente, estes são os dados solicitados:

• Nome/Razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone do comprador do produto ou de serviços – para NF-e;
• Data da emissão;
• Natureza da operação e local da transação;
• Código da atividade da empresa;
• Valor da transação e de eventuais seguros, fretes, descontos e outras despesas;
• Impostos como ICMS e ISS;
• Dados do transportador, se houver;
• Quantidade, preço e porcentagem de tributos dos produtos ou serviços;
• Descrição detalhada dos produtos ou serviços.

E é sobre o cadastro de produtos que iremos entender melhor agora.

Quais dados obrigatórios do produto?

Veja abaixo quais os dados obrigatórios e a descrição dos campos de preenchimento do cadastro de produto:

– CÓDIGO DO PRODUTO 

É o número do produto dentro do sistema, serve para sua identificação, classificação e também para facilitar na precificação dos itens. Este código é gerado automaticamente pelo sistema Nota Livre.

Utilização de códigos de barras

Indicação de uso do código de barras no campo “código do produto” quando o contribuinte utilizar código de barra para seu controle interno e identificação do produto.

– DESCRIÇÃO DO PRODUTO 

Será nome de identificação da mercadoria dentro do sistema, na nota fiscal, pedidos, orçamento, etc.

– CLASSIFICAÇÃO FISCAL (CFOP)

A Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é o número que identifica a transação de um documento fiscal.

– CST (Código de Situação Tributária)

Código de Situação Tributária tem a função de identificar a situação tributária relativamente ao ICMS de cada mercadoria na operação praticada.

– UNIDADE

Selecione a unidade de medida principal do produto que será utilizada para controle de estoque. Deverá ser informada se a unidade é peça, quilo, metros, etc…

– QUANTIDADE  Informe a quantidade física vendida.

– VALOR UNITÁRIO 

Informe o valor unitário de comercialização do produto.

Nos casos de outras saídas (remessa para conserto, doação, transferência, etc…) utilizar o mesmo preço de venda.

– VALOR TOTAL 

Campo destinado ao valor total, ou seja o valor unitário multiplicado pela quantidade de itens vendidos. No Nota Livre ao informar a Quantidade e o Valor unitário o sistema fará o cálculo automaticamente.

– ALÍQUOTA DO ICMS –

É % do imposto aplicado quando um produto ou serviço circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

– ALÍQUOTA E VALOR DO IPI 

Informe o % e valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre produtos nacionais ou estrangeiros.