A Nota Técnica 2024/001 implementou diversas mudanças importantes para a área de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), principalmente para os Microempreendedores Individuais (MEI) e para o Sistema de Nota Fiscal. Se você é um empresário ou contador que lida com NFe, é de extrema importância estar atualizado sobre as alterações realizadas para garantir a conformidade e evitar possíveis “dores de cabeça”. Evidenciamos as principais novidades que a Nota Técnica traz e o impacto que elas influenciarão no dia a dia dos profissionais da contabilidade e empreendedores.
1. Alterações no CRT para MEI na NFe
Uma das alterações relevantes introduzidas pela Nota Técnica 2024/001 é a revisão das regras para o Código de Regime Tributário (CRT) nas emissões de NF-e realizadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Anteriormente, haviam problemas de validação e gerava confusões devido a configuração do CRT. Agora, com a atualização, o CRT será tratado de maneira mais clara e simplificada, garantindo que os MEIs diminuam erros nas emissões e mais eficiência ao emitir suas notas.
A mudança vem para atender a um desejo de desburocratização e alinhamento com a realidade dos microempreendedores. Com isso, espera-se que o processo de emissão de notas seja mais ágil e menos propenso a falhas.
2. Fim da Denegação
Outra mudança significativa é o fim da denegação de notas fiscais. Antes, quando havia alguma inconsistência ou erro no preenchimento da nota fiscal, ela podia ser denegada, o que significava que a nota não era considerada válida e o processo tinha que ser repetido. Com a nova Nota Técnica, a denegação foi eliminada, o que promete reduzir a frustração e a carga de trabalho dos empreendedores e contadores.
Esse ajuste é um avanço importante, pois ajuda a evitar transtornos e retrabalho, permitindo que as notas fiscais sejam emitidas com mais fluidez e menos impacto para o negócio.
3. Ajustes em Regras de Validação
Novas regras de validação para a emissão de NF-e surgiram com a nota técnica. Tais mudanças visam melhorar a precisão e a adequação das informações inseridas nas notas fiscais. Com as novas regras, o sistema de validação será mais eficiente em identificar erros e inconsistências, de tal forma que haja uma precisão nas informações, ou seja, apenas informações corretas e completas a serem processadas.
Esses ajustes são benéficos tanto para a administração fiscal quanto para os próprios empreendedores, pois ajudam a minimizar a possibilidade de problemas futuros com a fiscalização e garantem que as notas fiscais estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.
O Que Fazer Agora?
Para garantir que você esteja em conformidade com as novas regras, é recomendável que você:
- Atualize seu sistema de gestão de NFe: O sistema Omnium está sempre em contante atualização com as últimas modificações previstas pela Nota Técnica 2024/001. para tanto, seu sistema de emissão de NF-e sempre deve estar atualizado.
- Treine sua equipe: Se você tem colaboradores que relizam a emissão de NFe, é importante que eles estejam cientes das mudanças e recebam treinamento adequado sobre as novas diretrizes. Hoje o treinamento do sistema Omnium é totalmente gratuito e on-line/presencial.
- Consulte um contador ou especialista: Caso tenha dúvidas sobre como as mudanças podem afetar seu negócio especificamente, é sempre uma boa ideia buscar o auxílio de um profissional da contabilidade.
Essas atualizações representam um avanço importante para a simplificação e a melhoria dos processos relacionados às Notas Fiscais Eletrônicas. Estar bem informado e preparado é essencial para aproveitar os benefícios dessas mudanças e garantir que seu negócio continue operando de maneira eficiente e conforme as exigências legais.
Fonte: Mateus