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A Receita Federal e o Sebrae se uniram em uma live que ocorrerá no dia 16 de janeiro de 2025, às 10h. Para explicar algumas mudanças importantes que vão acontecer em 2026, impactando os empreendedores. Confira os principais pontos:
- Mudança no CNPJ
- A partir de julho de 2026, o número do CNPJ vai passar a ter letras e números (padrão alfanumérico).
- A mudança só vai afetar novas empresas abertas após essa data, quem já tem um CNPJ não precisa se preocupar.
- O CNPJ continuará com 14 caracteres e a mudança ajudará a melhorar o sistema de identificação.
- É importante que os empreendedores se preparem, adaptando seus sistemas para aceitar o novo formato.
- Unificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- A partir de janeiro de 2026, todos os municípios do Brasil deverão adotar um único padrão para a NFS-e, facilitando a emissão de notas fiscais.
- Até agora, 1.140 cidades já aderiram, incluindo 22 capitais.
- O objetivo é criar uma plataforma única e fácil de usar, para que os empreendedores consigam acessar e gerar suas notas de forma simples.
- As prefeituras devem se adaptar ao novo sistema até 1º de janeiro de 2026, e é recomendado que comecem a familiarizar-se com a plataforma.
No entanto, as mudanças serão detalhadas por meio de Instruções Normativas e Decretos que a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais publicarão ao longo dos próximos anos. A Portaria 201/2024, que estabelece ajustes nos sistemas de fiscalização e controle tributário.
Essas mudanças têm o objetivo de facilitar o processo para os empreendedores e garantir mais eficiência nos sistemas fiscais, É importante que os empreendedores se preparem, adaptando seus sistemas para aceitar o novo formato. O sistema OMNIUM está em constante atualização, garantindo que em breve ele estará apto para aceitar o tipo alfanumérico, além de oferecer todo o suporte necessário. Com um excelente atendimento, disponível em horário comercial, você terá a tranquilidade de contar com uma solução completa e sempre atualizada, para que sua empresa esteja sempre em conformidade com as novas exigências.
Recomendo acompanhar as publicações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), pois novas normativas específicas serão emitidas em breve.